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Transferência de Funcionários entre empresas

LILIAN

Lilian

Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 7 semanas Segunda-Feira | 1 setembro 2025 | 15:51

Olá, pessoal. Poderiam esclarecer uma dúvida?

É possível realizar a transferência de funcionários entre duas empresas familiares com CNPJs e sócios distintos?

A situação é a seguinte: duas empresas instaladas no mesmo endereço, que compartilham estrutura física e operacional. Todas as atividades no dia a dia são unificadas, funcionando na prática como um único negócio.

Acontece que a empresa onde os colaboradores estão atualmente registrados foi desenquadrada do Simples Nacional e, no Lucro Presumido, tornou-se inviável mantê-los. Por isso, a necessidade de transferi-los para a outra empresa, que permanece no regime do Simples.

Com base nesse cenário, é possível comprovar a existência de grupo econômico sem necessidade de alterar os contratos sociais das empresas?

Desde já, agradeço pela atenção.

Lyncon Aguiar

Lyncon Aguiar

Prata DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 6 semanas Terça-Feira | 9 setembro 2025 | 15:41

Boa tarde!

Se as empresas não têm sócios em comum nos contratos sociais, em tese não há grupo econômico formalmente reconhecido.

É possível realizar a comprovação judicialmente, e não de forma preventiva ou administrativa.

Resumindo: as transferências não podem ocorrer.

Abraços.
_________________________________
Lyncon Aguiar
Gestão de RH | Direito do trabalho
Linkedin: /in/lyncon-aguiar/

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