Estabilidade gestante

Boa tarde.

Tenho uma funcionária que terminou a estabilidade dela dia 25/08/2010, posso demiti-la no mesmo dia ou no dia antarior ?, pois meu encarregado não quer pagar o aviso prévio indenizado ele diz que se demiti-la antes de acabar a estabilidade ira pagar a indenização dos dias restantes da mesma e o valor será menor do que o valor do aviso. Isso pode ser feito? e o que exatamente devo pagar a ela?

Boa tarde Viviane

Considerando que a estabilidade terminou no dia 25/08/2010, ela poderá ser demitida sem o pagamento da indenização a partir de 26/08/2010.
Se você demiti-la em 25/08/2010, pagaria apenas 1 (um) dia de indenização porém não estaria livre do pagamento do aviso prévio que de qualquer forma é devido e não pode coincidir com o período estável e sim apenas após o termino do mesmo.

Espero que tenha ficado claro!

Se o Vencimento da estabilidade é dia 25/08, você pode somente demiti-la no dia 26/08.

De qualquer forma o Aviso é indispensável, caso não seja Indenizado, deverá cumpri-lo.

Certo então eu pagaria à ela férias proporcional + 1/3, 13º salário, o aviso indenizado e o valor de 1 dia de indenização da estabilidade que seria o valor ao 1 dia de trabalho dele né?
estou correta?

Sim, se a demissão ocorrer no dia 25/08, Além de 1 dia de indenização pela estabilidade, as demais verbas, como você mencionou e outras que ela vier a ter por direito.

ok, teria uma lei especifica ou uma fonte que fala sobre isso para eu mostrar ao meu encarregado?

Você pagará a ela todos os direitos trabalhistas já adquiridos, tais como férias vencidas mais 1/3, férias proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional e o aviso prévio indenizado.
No caso de aviso indenizado, não há necessidade de demiti-la 1 (um) dia antes de terminar a estabilidade. Faça a rescisão a partir de 26/08/2010, e efetue o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias corridos, ou seja, 04/09/2010. Como dia 04/05/2010 cai num sábado, antecipe para 03/09/2010.

onde teria essas informações para que eu possa mostrar para meu encarregado? ou até mesmo uma lei dizendo sobre isso

onde teria essas informações para que eu possa mostrar para meu encarregado? ou até mesmo uma lei dizendo sobre isso

De uma olhada!

Art. 10, II , b, da Constituição Federal - Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT;

Lei 8213-91, art. 18, I, 'g' , art. 25, III , art. 26, VI , art. 39 § único , arts. 71 a 73;

Decreto 3048-99, art. 93 a 103;

Lei 10710-2003 - Salário-Maternidade - Pagamento pela Empresa - Lei nº 8213-91 - Alteração;

IN INSS 20-2007, arts. 96 e 236 a 254 - Regras para concessão e pagamento do salário-maternidade;

Boa Tarde!

muito obrigada, tenha uma ótima tarde

Boa tarde!