Perda da Cesta Básica por Falta

Bom dia!

Pode uma empresa deixar de fornecer a cesta básica por faltas justificadas e injustificadas? Se sim, até quantas faltas?

A empresa também pode deixar de fornecer do funcionário que chega atrasado?

Obs.: Na convenção do sindicato não diz nada a respeito, e também não existe um regulamento interno da empresa.

Tudo precisa de uma regulamentação.
Como você diz que não a nada a respeito em CCT, a empresa precisa justificar a falta da cesta básica.
Se ela justificar que é por conta de X motivo, precisa ser "confrontada" a demonstrar em que é embasado a atitude.

No caso se a gente criasse uma norma serviria? Pois não somos obrigados a dar cesta básica, seria por vontade do empregador.

Camila.

Nesse caso acredito que seria melhor negociar direto com o Sindicato para ter algo em Convenção.

Se não há nada em acordo/convenção coletiva e a empresa deseja dar esse benefício, nada mais justo do que criar os regulamentos para tal.

Por exemplo: vou dar um adicional de assiduidade para quem vier regularmente aos trabalhos;
Regras: não pode haver falta injustificada no mês;
Atrasos injustificados limite em 4h mês; limite por semana 1h;
etc. etc.