respostas 1
acessos 43
Hygor de França Lavor
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde, espero encontrar todos bem!
Gostaria de um esclarecimento, temos uma empresa que o funcionário faleceu (na sua folga), sobre a rescisão, os valores devem ser pagos a sua companheira?? O mesmo não possuía documento comprobatório de união estável, mas já estava há 6 anos de relacionamento e dois filhos com a mesma. É necessário algum Alvará judicial para pagar a rescisão a viúva?
Agradeço desde já.
Valdir S. Luz
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Hygor, boa tarde
O pagamento de ser realizado para os herdeiros do falecidos que estejam habilitados perante a Previdência Social, comprovada tal situação através de documentos emitido pela previdência (Certidão de Dependentes Habilitados), Lei 6.858 artigo 1º.
Havendo dúvidas, o empregador deverá ajuizar ação para realizar o pagamento dos valores vida depósito judicial.
Mal pagador paga 2 (duas) vezes.
Valdir Luz
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade