Dúvidas - entidades sem fins lucrativos

Boa tarde!
Amigos do Portal Contábeis.

Venho através deste pedir uma ajuda.

Eu uso o Sistema Domínio Web, e estou tendo duvidas em parametrizar a parte: (Serviços da empresa (Isenção Filantropia% - SEFIP e GPS), a parte do percentual (%) do PIS na aba controle - parâmetros , a parte de Lotações Tributarias.

Gostaria de verificar se alguém faz empresa deste ramo e o CNAE É 94308/00

Boa noite, tudo bem?

Esse CNAE 9430-8/00 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais) normalmente está ligado a associações sem fins lucrativos, e a parametrização no Domínio Sistemas depende diretamente de a entidade ser ou não certificada como filantrópica/imune/isenta.

Se a entidade não possui CEBAS nem reconhecimento formal de imunidade/isenção, não deve marcar isenção de filantropia na SEFIP/GPS. Nesse caso, o sistema deve tratar a folha como tributação normal, com INSS patronal devido, e as lotações tributárias padrão (geralmente código 01 – empresa em geral, salvo exceções).

Quanto ao percentual de PIS na aba Controle/Parâmetros, ele só deve ser preenchido como 1% quando a entidade for isenta do IRPJ, mas não imune, e estiver sujeita ao PIS sobre a folha (art. 13 da MP 2.158-35/2001). Se a entidade for imune (art. 150, VI, “c”, CF), não há PIS sobre a folha, e o campo deve ficar zerado. Muitas inconsistências no Domínio ocorrem justamente porque esse campo é preenchido sem respaldo jurídico.

Sobre lotações tributárias, associações desse CNAE normalmente utilizam:
* Lotação 01 (empresa em geral), quando não filantrópica;
* Lotação específica de entidade beneficente, apenas se houver CEBAS válido e reconhecimento formal, caso em que há isenção da cota patronal do INSS, mas não automaticamente das demais contribuições.

De modo geral, antes de parametrizar o sistema, é essencial confirmar a natureza jurídica efetiva da entidade (imune, isenta ou tributada). O Domínio apenas reflete a legislação; se a isenção for marcada sem base legal, ele vai calcular errado SEFIP, GPS, eSocial e DCTFWeb. Se quiser, posso te orientar exatamente qual parametrização usar conforme a situação jurídica da entidade (com ou sem CEBAS).