Atestado de Antecedentes Criminais

Boa Tarde pessoal!

Eu li as postagens a respeito deste assunto mas continuo com duvidas.

Tenho um cliente que terceriza mao de obra no setor de limpeza e conservacao, na relacao de documentos para admissao ha o "Atestado de Antecedentes Criminais", como presta servicos em empresas de grande porte, vimos a necessidade de manter a exigencia deste documento.

A duvida e: A empresa pode ser autuada, por exigir do funcionario tal documento?

PS: um funcionario nao apresentou o atestado e mesmo assim foi contratado, "emergencia", para nossa surpresa foi preso no local de trabalho, "estava sendo procurado por um crime cometido a 5 anos", ou seja, quase meu cliente perdeu o contrato, alegaram que a empresa ficou mal vista pela vizinhanca.

Enfim, e complexo esse assunto, mas nao vejo motivo para nao exigir do funcionário tal documento, uma vez que serve para nossa segurança... "Ainda mais nos dias de hoje, onde as pessoas saem de suas cidades, deixando rastros ..."

Desde ja agradeco

Abcs

Fernanda Kellen

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Prezada Fernanda

Neste link tem uma matéria muito interessante sobre seu tema

Muitíssimo obrigada, realmente é muito interessante

Abs

Cara Fernanda bom dia

A exigencia do Atestado de bons antecedentes é legal e nao incorre em hipotese alguma em algo vexatorio para o funcionario, mesmo porque a expedicao deste atestado é publico e qualquer um pode tirar, até mesmo a empresa, diferente por exemplo de exame de Gravidez e de Aids, onde é algo peculiar do funcionario e tais solicitacoes desses exames, deixaria o funcionario em situacao constrangedora diantes dos outros.

Bom dia a todos !
Esta matéria postada pelo Julio Cesar , é realmente muito boa e interessante , inclusive , ela tambem alerta sobre a possibilidade da exigência do atestado de bons antecedentes, por empresas que pela suas atividades, como por exemplo empresas de transporte de valores , exijam , tal documento.
Como bem disse tambem, o Luiz Carlos , esse documento é público, e a própria empresa pode solicita-la , nos órgãos públicos , até pela internet.

Felicidades a todos !

O ideal é que o empregador faça sua sindicância e mantenha em sigilo - se possível e se necessário -, do resultado encontrado. Assim, não incorre em falta evitando atrair sobre sí uma ação por dano moral, descriminação, etc.