Para responder à sua dúvida de forma objetiva, o Direito do Trabalho brasileiro adota o Princípio da Territorialidade. Isso significa que as regras e os pisos salariais são determinados pelo local onde o serviço é efetivamente prestado, e não por onde a empresa tem a sua sede.
Abaixo, veja detalhadamente como fica cada situação da sua obra:
1. Funcionários levados de São Paulo (Transferência Provisória)
- Qual sindicato seguir? Enquanto estiverem trabalhando na obra do Rio de Janeiro, eles continuam sob as regras do Sindicato de São Paulo (base de origem) para fins de reajustes e normas gerais. No entanto, por lei, você deve garantir que eles não recebam menos que o piso da região onde estão atuando.
- Ajuste Salarial Provisório: Se o piso salarial da mesma função no Rio de Janeiro for maior do que o salário atual deles em SP, você precisará pagar uma complementação salarial para equipará-los ao piso do RJ enquanto durar a obra. Se o piso do RJ for menor, você mantém o salário atual de SP (pois o salário nunca pode ser reduzido).
- Adicional e Custos: O pagamento do adicional de transferência de no mínimo 25% e o custeio de estadia/moradia são obrigações corretas para o caráter provisório.
2. Funcionários contratados diretamente no Rio de Janeiro
- Qual convenção coletiva (CCT) seguir? Você deve seguir obrigatoriamente a Convenção Coletiva do Rio de Janeiro (da região específica da obra).
- Aplicação prática: Toda a contratação, piso salarial, benefícios locais (como vale-refeição ou café da manhã previstos na CCT do RJ) e direitos desses novos colaboradores serão regidos pelo sindicato fluminense da categoria.
- Adicional de Transferência: Para os contratados diretamente no RJ, não há pagamento de adicional de 25% nem custeio de estadia, pois eles já foram admitidos para trabalhar em seu próprio domicílio.
Resumo Comparativo
Situação do Funcionário Convenção Coletiva (CCT) Base Direto ao Adicional de 25% ? Regra para o Piso Salarial
Levado de SP p/ RJ São Paulo (Origem) Sim Recebe o de São Paulo: se
(Provisório) o do RJ, for maior exige
complementação provisória.
Contrato direto no RJ Rio de Janeiro (Destino) Não Segue distritalmente o
piso do RJ.