Procuração Caixa Econômica

Preciso regularizar uma pendência de omissão de GFIP referente o ano de 2021. O cliente é tributado pelo SIMPLES Nacional e sem funcionários. Não possue E-CPF e nem E-CNPJ. Existe algum procedimento na Caixa Economica para fazer uma procuração o escritório de contabilidade? 

Viviane, bom dia.

Não existe procuração de balcão para isso. No Conectividade Social ICP a procuração é eletrônica e feita dentro do próprio sistema. O FAQ oficial da Caixa é direto: à pergunta se é preciso comparecer à agência com algum documento, responde "Não. A outorga é realizada no próprio Conectividade Social ICP"; e à pergunta se o cliente sem certificado digital pode outorgar para o contador, responde "Não. A outorga, no Conectividade Social ICP, só é possível se o outorgante e o outorgado possuírem certificado registrado". O Token Conectividade, que era a saída sem certificado para MEI e empresas baixadas, foi descontinuado no segundo semestre de 2025 (só valem os já emitidos).

Além disso, GFIP de 2021 é extemporânea. Desde 16/05/2022 (mensagem institucional da Caixa de 12/05/2022, NSU 2037594), arquivo SEFIP de competência a partir de 5 meses antes da atual só é aceito enviado pelo próprio empregador ou por procurador com procuração eletrônica que inclua o serviço "Envio de arquivos SEFIP". Ou seja, mesmo com o certificado do escritório, você não transmite 2021 como responsável sem procuração.

Na prática, o caminho mais barato:

1. O cliente emite um e-CNPJ A1 (validade de um ano, emissão online por videoconferência, custa pouco). Com ele você tem duas opções: registrar o certificado no Conectividade Social V2 e transmitir a GFIP com o CNPJ do cliente no campo Responsável da SEFIP, ou fazer por ele a outorga eletrônica para o CNPJ do escritório e transmitir com o seu certificado. Nas duas, a inscrição do campo Responsável tem que ser a mesma do certificado que assina o envio.

2. Antes de comprar, confira qual é a pendência. Empresa do Simples sem empregados não entrega GFIP todo mês: entrega a GFIP de ausência de fato gerador (código 115) na primeira competência sem movimento e fica dispensada nas seguintes até surgir movimento (Manual da GFIP/SEFIP, cap. I). E a partir da competência outubro/2021 o INSS migrou para eSocial e DCTFWeb (IN RFB 2.005/2021), então a Receita não cobra GFIP dali para frente. Puxe o Relatório de Situação Fiscal no e-CAC e veja exatamente quais competências estão marcadas; normalmente basta uma GFIP sem movimento na primeira delas, e a pendência cai em alguns dias.

3. Há relatos de colegas de que, em junho de 2022, a Caixa passou a aceitar GFIP sem movimento sem procuração; outros, em 2026, dizem que o sistema rejeita com e-CPF. Vale um teste com o seu certificado antes de gastar, mas não conte com isso.

Fontes: FAQ do Conectividade Social ICP da Caixa (perguntas 14, 18 e 43); página do Conectividade Social ICP V2 no site da Caixa (aviso sobre o Token); mensagem institucional Caixa NSU 2037594 (12/05/2022); Manual da GFIP/SEFIP, cap. I; IN RFB 2.005/2021.