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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 74

EXTENSÃO LICENÇA MATERNIDADE

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Rubiana P.

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Recursos Humanos

há 6 horas Quarta-Feira | 21 outubro 2026 | 13:16

Boa tarde Pessoal!

Um assunto que ainda está gerando dúvidas aqui no escritório.

Entendemos que a extensão da licença maternidade tambem se dá para empresas privadas e que não fazem parte da empresa cidadã.
Diante disso, para empresas do Simples Nacional, quem arcaria com esses 60 dias?

Bruna Neves

Bronze DIVISÃO 1 , Administrador(a)

há 3 horas Quarta-Feira | 21 outubro 2026 | 16:58

Oi Rubiana,

O incentivo do Governo para quem adere ao Programa Empresa Cidadã é uma dedução fiscal direta no IRPJ.

Como esse benefício fiscal é exclusivo para empresas tributadas pelo Lucro Real, as optantes pelo Simples não possuem base legal para abater ou compensar o valor desses 60 dias extras. Então, qualquer prorrogação vira uma despesa direta do caixa da empresa.

Espero ter ajudado.

Bruna
21983120116
[email protected]

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