IN 971 - Art. 108

Referente a IN 971, Art. 108, § 5º, que regulamenta sobre Acordo Coletivo.


§ 5º A contribuição do segurado será calculada mês a mês, considerando-se os valores originalmente pagos em cada competência, observada a alíquota e o limite máximo do salário-de-contribuição.


Minha dúvida é se esse parágrafo vale também para o IRRF, ou como é feito o cálculo do IR nesse caso.

Leonardo,

A IN 971 trata apenas das contribuições previdenciárias.

Quanto ao IR deve ser apurado no mês de pagamento, já que o Imposto de Renda tem como fato gerador o pagamento.

Obrigado pela ajuda Leila !

Art. 1º da referida IN:
"Dispor sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos; e estabelecer os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)."