IN 971 Art.111-I RFB

Pessoal,
eu fiquei em dúvida no artigo e ítem transcritos abaixo quanto a base de cálculo do SEST/SENAT (2,5%). Antes estava claro que havia 80% de redução na base de cálculo da contribuição, mas, com a publicação da IN 1071, isso me pareceu confuso.

Art. 111-I A empresa tomadora de serviços de transportador autônomo, de condutor autônomo de veículo (taxista) ou de auxiliar de condutor autônomo, deverá reter e recolher a contribuição devida ao Sest e ao Senat, instituída pela Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, observadas as seguintes regras: (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.071, de 15 de setembro de 2010)

I - a base de cálculo da contribuição é o valor bruto do frete, carreto ou transporte, vedada qualquer dedução, ainda que figure discriminadamente na nota fiscal, fatura ou recibo (art. 55 § 2º);

Se alguém puder me ajudar eu agradeço.

Valter,

É vedada a dedução em cima da base de cálculo.

Ex:

valor do frete = 1.000,00
base de cálculo (20%) = 200,00

Em cima dos 200,00 é vedado qualquer desconto.

Espero que tenha esclarecido.

Abçs

Bom dia,

Por favor alguem pode me ajudar?

Tenho varias empresas Optante pelo Simples Nacional, que estão recebendo os boletos de contribuição Sindical Patronal para recolhimento em 01/2011. Pelo que tenho lido estas contribuições não são devidas pelas empresas Optante SN, isto esta correto?


Obrigado

Heloisa