José Reginaldo Lopes
Bronze DIVISÃO 3 , EconomistaA Empregada com contrato por PRAZO DETERMINADO goza licença maternidade integral, OS 120 DIAS, ou até o final de seu contrato?
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José Reginaldo Lopes
Bronze DIVISÃO 3 , EconomistaA Empregada com contrato por PRAZO DETERMINADO goza licença maternidade integral, OS 120 DIAS, ou até o final de seu contrato?
Luiz José
Emérito , Contador(a)Com relação a contrato por prazo determinado, a gestante não tem direito a estabilidade ja que é previamente pactuado com data de término prevista.
Franlley Gomes Belem
Prata DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeCaro colega,
A Jurisprudência trabalhista é pacifica no sentido de que não cabe pagamento do Salário-Maternidade nos casos de término de contrato por prazo determinado, e tampouco existe estabilidade:
Sobre o assunto, pode ser observada a seguinte jurisprudência:
" O Contrato de experiência é incompatível com o direito à estabilidade provisória da gestante previsto constitucionalmente. Revista conhecida e provida. (TST - 2ªT., - Recurso de Revista 438.307/98-9 - Rel. Min. Ângelo Mário - DJ-U de 16-10-98)"
MAS ATENÇÃO!!!!
LEIA TB A NOTÍCIA ABAIXO
Gestante demitida em contrato de experiência ganha estabilidade
ext02.tst.gov.br
Atenciosamente,
Franlley Gomes
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