José,
Aqui normalmente o sindicato envia um modelo. Coloco um, espero que sirva para você, basta adaptar conforme teu sindicato.
ACORDO COLETIVO DE ACÚMULO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO - BANCO DE HORAS
(Conforme Cláusula 18 da Convenção Coletiva de Trabalho)
Pelo presente instrumento, de ACORDO COLETIVO DE ACÚMULO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO (BANCO DE HORAS), firmam entre as partes, de um lado a Empresa "xxxxxxx Ltda.", inscrita no CNPJ sob nº. xxxxxxxxxxxxxx, estabelecida à Rua xxxxxxxxxxxxx, xxx, xxxx, Blumenau/SC, e de outro lado os empregados, abaixo relacionados assistidos pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede à Rua xxxxxxxx, xx, xxxxx, Blumenau/SC, observando as normas e disposições contidas na legislação, foi aceito e celebrado o presente ACORDO COLETIVO DE ACÚMULO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO (BANCO DE HORAS), ficando estabelecido as seguintes condições:
CLÁUSULA 1 - DOS DIAS DA SEMANA E QUANTIDADE MÁXIMA DE HORAS A SEREM ACUMULADAS POR DIA:
Para este sistema, fica limitado o número máximo de horas trabalhadas, além da jornada normal, ao máximo de 2 (duas) horas diárias.
CLÁUSULA 2 - DA QUANTIDADE E HORAS A COMPENSAR PARA CADA UMA HORA ACUMULADA TRABALHADA DE ACORDO COM O DIA DA SEMANA:
Com relação a cada hora trabalhada e acumulada, dentro do BANCO DE HORAS, será equivalente a quantidade descrita a seguir na hora da compensação: para cada 01:00 hora acumulada será equivalente a 01:00 hora a ser compensada.
CLÁUSULA 3 - DO PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO DAS HORAS ACUMULADAS:
O prazo para COMPENSAÇÃO DAS HORAS ACUMULADAS nunca será superior a 06 (seis) meses, tendo como datas pré-fixadas, as compreendidas entre: 1º de Dezembro a 31 de Maio e 1º de Junho a 30 de Novembro, sendo definida a data de COMPENSAÇÃO pela empresa.
CLÁUSULA 4 - DA FALTA DE COMPENSAÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO E EM CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL:
A não compensação das horas acumuladas, dentro do prazo estipulado na Clausula 3 (três), ou em casos de Rescisão Contratual, o saldo em favor do funcionário será pago com o acréscimo de 60% (sessenta por cento), e na hipótese deste saldo ser em favor da empresa, será descontado de forma simples, ou seja, o valor da hora normal.
CLÁUSULA 5 - DA RELAÇÃO DOS EMPREGADOS:
Fica fazendo parte integrante deste ACORDO, os funcionários relacionados abaixo:
xxxxxxxxxxxxx
CLÁUSULA 6 - DA ADMISSÃO:
Os empregados que vierem a ser admitidos após a celebração deste ACORDO estarão automaticamente enquadrados nas cláusulas contidas neste.
CLÁUSULA 7 - DO CUMPRIMENTO:
Obrigam-se as partes contratantes, observar e cumprir as condições instituídas no presente acordo.
CLÁUSULA 8 - DAS DIVERGÊNCIAS:
As divergências que possam eventualmente surgir, entre as partes contratantes, pôr motivo de aplicação das Clausulas do presente ACORDO, serão dirimidas pela Justiça do Trabalho.
E as partes pôr estarem justas e convencionadas, firmam o presente ACORDO em 03 (três) vias de igual teor pôr intermédio dos seus representantes legais.
Blumenau, xx de xxxxxl de xxxxx.
