IRRF abaixo de 10,00

Olá,

Existe um funcionario F cuja remunreação liquida do mes de novembro foi de R$1590,00

Deduzindo o valor através da tabela obtem se o valor IRRF de
R$ 6.82.

De acordo com a Lei 9.430/96

Art. 68. É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Só que existem outros funcionarios com remuneração superior ao citado e que tb gera IRRF superior a R$10,00 a pagar.

O que quero saber é se o valor de 6.82 joga junto com outros valores, ou se fica retido pra lançar em mês posterior em que o recolhimento dele(do funcionario F) e apenas dele ultrapasse o valor de R$ 10,00?

Obrigadissimo

Boa tarde, Abelardo

Nesta situação vc não precisa fazer a retenção (eu penso que o ideal é não fazer).

O fundamento para este procedimento (não fazer a retenção) está no Art. 724 do RIR (Decreto 3000/99), que cito:

Art. 724. É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a dez reais, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar:

- a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas;

II - a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.