Jessica Unterkircher Fidêncio
Bronze DIVISÃO 5 , Assessor(a) Contabilidaderespostas 2
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Jessica Unterkircher Fidêncio
Bronze DIVISÃO 5 , Assessor(a) ContabilidadeKennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoOi, Jessica. S
im, MEI tem q fazer SEFIP, ele tem previdência, passou a ser um segurado.
Estou indicando este link que espero elucidará suas dúvidas.
http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=44143
Feliz Natal!!
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a)Boa noite Jessica Unterkircher Fidêncio!
Diferentemente do que disse a amiga Kennya Eduardo, o MEI está dispensado da entrega da Sefip, desde que não tenha nenhum empregado registrado.
Isto é o que determina o § 13º, Artigo 1º da Resol. CGSN nº 58/2009:
"§ 13. O optante pelo SIMEI fica dispensado de prestar a informação prevista no inciso IV do art. 32 da Lei nº 8.212, de 1991, no que se refere à remuneração paga ou creditada decorrente do seu trabalho (...) ".
Nada tem a ver o fato do MEI ser um segurado do INSS com a obrigação de entrega da Sefip.
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