Nova contratação do mesmo funcionário

Um funcionário trabalhou em uma empresa em 2007 e foi demitido em 2008 recebendo um salário de 1.407,00 com função de instalador de equipamento de rastreador via satelite, e retornou a empresa em março/2010 com salário de 1.200,00 na função de Mantenedor, a minha dúvida é Mantenedor é um CBO e instalador outro CBO e salários diferentes a empresa pode recontratar rebaixando a função e salário do mesmo funcionário?

Desde já agradeço a quem responder e se tiver uma base legal sobre essa questão.

Atenciosamente,

Silene Alves

Pode sim, Silene.
Não há, a princípio, impedimento legal à contratação de ex-funcionários. Devendo-se, contudo, observar alguns princípios que visam evitar interpretações de que tenha sido uma rescisão fraudulenta.
A Portaria nº384 (MTE) informa que a recontratação dentro dos 90 dias após a rescisão será considerada fraudulenta, sujeitando-se a empresa ao pagamento de multas administrativas e podendo sofrer fiscalização(auditoria) em todas as rescisões dos últimos 2 anos.

Enfim, desde que o tempo decorrido entre o desligamento e a nova contratação não deixe margem para suspeitas de fraude, tudo bem, pois no seu caso passaram-se cerca de 2 anos.

Espero ter ajudado.

Feliz Natal!!