Auxilio Alimentação / Refeição

Na minha empresa, recebemos o Vale Refeição (utilizado para os almoços nos dias de trabalho) e o Vale Alimentação (utilizado para Supermercados).

Se um funcionário faltar por motivo de doença, apresentar atestado e a Empresa abonar: o funcionário perde o direito ao beneficio?

Na convenção coletiva consta "o empregado receberá tantos Tíquetes Refeição quantos forem os dias de trabalho efetivo no mês"

Marisa, seja bem vinda!

Veja a resposta do MTe no link http://www.mte.gov.br/empregador/pat/conteudo/3885.asp


7 - Em caso de férias, licença maternidade e afastamentos superiores a 15 dias, o trabalhador poderá receber o benefício?

De acordo com a ordem de serviço 173 de 20 de novembro de 1997 do Ministério da Previdência e Assistência Social, item 7.2, "Nos casos de afastamento do trabalho, para o gozo de benefícios (acidentário, doença e maternidade), o recebimento da utilidade / alimentação não descaracteriza a inscrição da empresa no Programa". Subtende-se que o benefício, nesta situação em especial não é obrigatório, porem como o PAT é um programa de saúde, sugerimos a continuidade do benefício sendo que é uma época em que a pessoa mais necessitada de uma alimentação de qualidade.

Mariza, não havendo exigência prevista na CCT, ou vedações em relação a previsão na concessão do benefício, deverá ser observado o que estabelece o contrato de trabalho celebrado entre as partes.

Pode acontecer da empresa conceder o benefício alimentação para àqueles que tenham cumprido sua jornada integralmente, considerando ou não as faltas justificadas e abonadas.

Espero ter ajudado.

Obrigada!