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Piso salarial Estadual x sindicato

Stéfanye Mendonça

Stéfanye Mendonça

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 11 janeiro 2011 | 13:49

Boa tarde amigos,
Aqui no RJ o piso regional é para as principais funções é 581,88, tem alguns sindicatos que o base é menor do que o do Estado, sendo assim é correto manter o do sindicato ( menor) ou tenho que equiparar ao do Estado ?

Diz a lei Lei nº 5.627, de 28 de dezembro de 2009, do Rio de janeiro

Art. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior.

Stéfanye Mendonça
Estrategista de Negócios
luiz marcelo

Luiz Marcelo

Bronze DIVISÃO 5 , Advogado(a)
há 14 anos Terça-Feira | 11 janeiro 2011 | 14:22

existe pendencia judicial a cerca dessa lei, pois antigamente a lei dizia que em caso de o sindicato possuir convenção/dissidio/acordo coletivo assinado, a lei estadual nao se aplicava, porem na edição 2010 essa previsão foi excluida, o que segundo juristas causa a inconstitucionalidade da lei por afronta a constituição.

o que eu tenho feito é se a convenção/acordo coletivo estiver em vigor, aplico os pisos nelas contidos, porem se nao tiverem em vigor, ou até mesmo nao possuirem (como os domesticos), aplico o piso estadual.

porem frise-se que no rj, a lei estadual previa o piso para jan/10. e ainda nao saiu os pisos 2011.

Marco Antonio Faé Venancio

Marco Antonio Faé Venancio

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 11 janeiro 2011 | 18:41

Aqui em SP costuma-se aplicar o maior valor (Piso Estadual), e eu sempre costumo orientar os clientes que fazendo dessa forma, no mínimo evita-se uma Ação Trabalhista, que na maioria dos casos são dirigidas ao acordo entre as partes, com a determinação de algum pagamento ao reclamante. Além disso, acrescente-se as despesas advocatícias de defesa, tempo do empregador para comparecer ao Fórum e todo o incoveniente de um processo trabalhista.

MARCO VENANCIO
Contabilista
NÃO EXISTE UMA RECEITA PARA O SUCESSO. MAS HÁ BONS REMÉDIOS PARA PREVENIR O FRACASSO!

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