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Jacqueline Machado Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. PessoalBom dia!
Tenho caso de uma farmácia que irá reduzir o horário de funcionamento, consequentemente irá reduzir a jornada de trabalho dos funcionários.Posso reduzir os salários deles proporcionalmente com o novo horário de trabalho?
Aguardo retorno, o mais breve.
Obrigada
Jacqueline
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalBom dia Jacqueline
O art. 7º da Constituição Federal veda a redução salarial dentro de uma mesma relação de emprego, ou seja, é vedada a redução da jornada seguida de redução salarial.
A redução de jornada poderá ser observada, desde que não exista o reflexo no salário do empregado.
Att,
Jacqueline Machado Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. PessoalBom dia, Vânia!
Mas eu não posso nem transformar os funcionários em horista e pagar proporcional as horas trabalhadas?
Desde já obrigada.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) PessoalVocê até pode transformar em horista, desde que não reduza o salário.
O art. 7º da Constituição Federal é bem claro, a redução de jornada poderá ser observada, desde que não exista o reflexo no salário do empregado.
Att,
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