Incidencia de INSS sobre aviso previo indenizado

Caros Colegas,

Estou fazendo uma rescisão de contrato com aviso prévio indenizado. Dúvidas:

a) Há incidência de INSS sobre o valor do Aviso prévio Indenizado?
b) Há incidência de INSS sobre o valor do 13º Salário ref. ao período do Aviso prévio Indenizado?
c) Há incidência de INSS sobre o valor das Férias ref. ao período do Aviso prévio Indenizado?

Agradeço a atenção de todos

Fábio Lima

Fábio,

a) sim,
b) sim,
c) não.

Não existe desconto de INSS sobre ferias em rescisão.
Desde de janeiro de 2009 existe o desconto do INSS sobre o aviso previo indenizado e 13º salario indenizado, proveniente do aviso.

Espero ter ajudado

Erica
Tinha visto uma reportagem sobre esse assunto, eu achava que não incidia INSS sobre aviso indenizado, mais agora vejo que é. como faço para colocar o aviso indenizado no sefip?

Fabio,

É necessário verificar se o trabalhador pertence ao sindicato dos comérciários, pois este sindicato, na Bahia, tem uma liminar para não haver o desconto do INSS sobre o aviso indenizado e, consequentemente sobre o 13º salário relativo ao aviso previo.

Boa noite Jader

Estou com o mesmo problema que voce, tenho um empregado que saiu dia 12/01, fiu fazer o sefip hoje e o sistema nao aceita o 13º salario indenizado no sefip, nao sei o que fazer tambem.

E precisa colocar no SEfIP o aviso indenizado pelo que sei é considerado o valor da recisão total?

Acho que não incide Inss sobre o aviso Indenizado e sobre o 13° indenizado não, mais deixo aberto para os colegas opinarem.

Srs., bom dia! Não existe incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado.

caros, esta cobrança de inss sobre aviso previo indenizado esta suspensa por determinação judicial....
nao podendo assim ser cobrada......
nem as drt nem sindicatos homologarão rescissao com este desconto ok.

Marcio,

por favor você poderia informar qual a base legal que determina a suspensão de cobrança do INSS sobre aviso prévio indenizado?

obrigada!

Pessoal, boa noite!

Afinal esta incidindo ou não? Aguardo...

Está sim, segundo a alteração contida no decreto 6727, de 12 de Janeiro de 2009.
Há uma suspensão apenas para rescisões contratuais de funcionários ligados ao comércio, à nível nacional. Segue abaixo o link do site da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio com essas informações:

http://www.cntc.com.br/info_vi.php?codigo=24

bom dia,

Ainda está confuso em relacao a incidencia ou nao do inss s/aviso indenizado e 1/12 s/ 13º indenizado.

Pesquisando pela internet, alguns colegas dissem que sim outros q nao.

estou fazendo rescisao de uma empregada domestica, e agora? Incide ou nao?? ... Edilene