Rescisão paga a maior...?

Boa tarde,

Aconteceu um caso complicado em que o funcionário pediu demissão, o aviso prévio foi pago e não descontado, ou seja, além de não descontar o aviso prévio o mesmo foi pago. Foi em dobro o possível prejuízo.

Para piorar, o salário base deste funcionário era de 3.750,00, tinha menos de 01 anos na empresa (sem homologação no sindicato/MT) e o mesmo, segundo informações, não quer devolver o valor pago bem a maior.

Quais medidas são possíveis:

1 - Ação cível e qual embasamento? ou outra forma de reaver o valor?

Tem o pedido de demissão assinado, testemunhas, etc...

Desde já agradeço,

José

Eu acho que cabe ação sim, José. A empresa pode tentar auxílio jurídico no Sindicato patronal.

Boa sorte.