Assiduidade

Gostaria de saber se tem alguma legislação especifica para tratar do assunto.
Tenho algumas dificuldade sobre o tema.
Ex.
O funcionário falta um dia mas traz o atestado medico ele perde á assiduidade?
O funcionário sai duas horas mais cedo traz o atestado medico ele perde á assiduidade.
O funcionário sai duas horas mais cedo e não traz o atestado medico ele perde á assiduidade

Olá Wesley
Vamos ver aqui no dicionário....

as.si.du.i.da.de

1.realização de forma constante dum compromisso de estar presente em determinado lugar num horário previamente estipulado

Então, entendo pela descrição acima, que qualquer tipo de ausência, perde-se a assiduidade.

Mas... sempre tem um mas....
Precisa verificar, onde você quer usar esse entendimento.
Um exemplo:
A empresa faz um acordo com seus funcionários, onde fornece aos mesmos uma cesta básica. Nesse acordo, ela Empresa, determina que caso haja assiduidade do funcionário, ela descontará apenas R$ 1,00 da cesta básica. Se ele faltar por qualquer motivo que seja, ela descontará o valor total da cesta básica.
Nesse acordo, a empresa pode determinar se irá ou não tolerar qualquer tipo de falta ou atraso.