DOMESTICA INSS

O salário mínimo aumentou agora em 01/04/2007, para 380,00 a contribuição da empregada domestica 20% sobre o mínimo.

Duvida = O INSS da domestica o vencimento e sempre dia 15 de cada mês, surgiu uma duvida a INSS que venceu em 15/04/2007 e calculado em cima de 350,00 ou 380,00 sobre o salário atual ou do mês anterior.
Caso seja possível informe-me a base legal sobre o assunto.

O INSS que venceu em 15/04/2007 é calculado com base no salário de competencia março de 2007, o aumento em questão só influenciará o INSS que vence em 15/05/2007 porque se refere a competencia abril de 2007. Com relação ao salário do empregado doméstico, tenho a dizer o seguinte; À luz da Constituição Federal, o trabalhador doméstico tem o direito ao recebimento do salário mínimo fixado em lei, no entanto é saudavel consultar o Sindicato da Classe de sua região, Sobre o teto da classe. Por outro lado, a contribuição previdênciária, é descontada de acordo com a tabela do INSS vigente no período do desconto, enquanto que o empregador contribui com 12% sobre o salário pago ao empregado domestico.
Restando dúvidas poste novamente no forum.

Bom Dia Luiz, com relação a pergunta do Milton, gostaria de saber se a alíquota continua os 20% para autônomos no código 1007 ou é facultativo? Porque me falaram que mudou a legislação.

Boa tarde Fabricio, a líquota continuaa mesma, ocontece que o Decreto nº 6.042 de 12/02/2007 alterou o regulamento da Previdencia Social no diz respeito ao segurado contribuinte, individual e falcultativo. A Lei Geral permite que autônomos façam um recolhimento de apenas 11% para o INSS, alíquota hoje é de 20%. No entanto, ele poderá se aposentar apenas por idade (60 anos para mulher e 65 para homens), e não por tempo de contribuição.