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Daniela Marques Sete
Prata DIVISÃO 2 , AnalistaOlá Pessoal, bom dia!
Alguém sabe dizer se a partir de 2011 a licença maternidade é obrigatório a empresa privada conceder à funcionária 6 meses?
Obrigada.
Rafaela Almeida
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Depto. PessoalA Licença Maternidade continua prevalecendo por 120 dias, a extensão é um Projeto de Lei e ainda não teve sua votação para que seja utilizada por todas as Empresas em nosso país; hoje somente as Empresas no lucro real podem se beneficiar do Programa.
O Projeto de Lei do Senado PLS nº 281/05, de autoria da senadora Patrícia Saboya, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade, atualmente de 120 dias passaria para 180 dias, além da prorrogação também está estabelecido nesse projeto que as empresas que aderirem voluntariamente ao projeto terão um incentivo fiscal.
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