empresa com mais de 50 func.

Bom dia,

Gostaria de saber quando a empresa ultrapassa o limite de 50 func. cadastrados, quais os direitos e deveres a serem abordados? Existem obrigações diferentes referindo-se ao direito trabalhista em se tratando de limites de funcionários para as empresas?

Obrigada.

Herlly, em principio não há distinção entre direitos trabalhistas ou deveres do empregador...

Veja se há alguma coisa no Acordo Coletivo da categoria, pois as vezes há no Acordo alguma situação de fazer seguro de vida, dar cesta básica, etc...

Muito obrigada Zenaide, ajudou bastante!!

CIPA é obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários