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Medida provisoria 528 de 25/03/2011

shetephane rauara costa santos

Shetephane Rauara Costa Santos

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 14 anos Segunda-Feira | 28 março 2011 | 16:48


A nova tabela será aplicada para o mês de abril/2011 e haverá recalculos desde janeiro

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos arts. 1º a 3º:

I - a partir de 1o de janeiro de 2011, para fins do disposto no parágrafo único do art. 1o da Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, relativamente ao ano-calendário de 2011;

II - a partir de 1o de abril de 2011, para os demais casos.

               
Shetephane Rauara Costa Santos

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