vale transporte

Bom dia !

Em nossa empresa a recarga do vale transporte é feita trimestralmente.
na ultima recarga o cartão de uma funcionária tinha um saldo de R$ 50,00
(devido a tarifas economizadas com carona de outros colegas, etc...), então a empresa fez o calculo de vale transporte para os proximos 3 meses abatendo o crédito de R$ 50,00 que a funcionária ainda possuia em seu cartão. Agora a funcionária esta querendo que este saldo seja pago a ela e alegando que o procedimento da empresa não está de acordo com a Lei.
Dando uma olhada rapidamente aqui não encontrei respaldo legal para as alegações, então peço ajuda aos colegas para solucionar este problema.

Grato,

Pedro Henrique.

Pela lógica é o seguinte: Se ela não usou o vale transporte, más a empresa descontou dela, então a empregada devolve o valor dos vales não gasto e a empresa devolve o valor do vale transporte não utilizado(observar o valor excedente a 6%).
De qualquer forma, ela não poderá usar os vales pra fins pessoais, ou transferir p/terceiros ou trocar por dinheiro. Então já que ela têm um crédito de vales transporte, analise o quanto vai ser preciso descontar da folha de pagamento esse mês.

O desconto para a subvenção do vale transporte, da parte do empregado, é sobre o salário mensal ou seu proporcional, de acordo com o mês trabalhado (integral ou parte), assim, se a empresa forneceu o benefício e este não foi utilizado, sobrando para o mês seguinte, é perfeitamente legal que esta sobra seja devolvida ou usada para compôr o benefício no(s) mês(es) subsequente(s), não havendo qualquer remanejo/devolução no valor já descontado do salário do trabalhador, tendo sido a sobra resultante da má utilização pelo empregado (este dispunha do valor para fazer seu correto uso e não o fêz).

Relembrando o que determina o Decreto nº 95.247/87 :
...
Art 2° O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
...
Art 7° Para o exercício do direito de receber o Vale-Transporte o empregado informará ao empregador, por escrito:
I - seu endereço residencial;
II - os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
§ 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias mencionadas nos itens I e II, sob pena de suspensão do benefício até o cumprimento dessa exigência.
§ 2° O benefício firmará compromisso de utilizar o Vale-Transporte exclusivamente para seu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
§ 3° A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave.

As decisões dos tribunais confirmam a Demissão por Justa Causa quando o empregado solicita e recebe o VT mas utiliza-se de meio próprio de transporte, configurando, assim, declaração fraudulenta (vide § 3°).

Desse modo, amigos Pedro e Tiago, a empresa age corretamente em descontar o saldo do VT mal utilizado. Melhor isso que a Justa Causa.

Espero ter ajudado.

Muito Obrigado aos amigos pela preciosa ajuda.


Pedro Henrique.

Bom dia pessoal, eu tambem tenho a seguinte duvida sobre a recarga dos cartões de vale transporte: meu cliente recarregou o cartão do funcionario e ele não usou ou seja o cartão continua cheio no dia da recarga mensal, como proceder?Muito grato a quem responder, abçs, Armando

Se o empregado vai e volta ao serviço esse empregador deve verificar se este funcionário realmente precisa deste benefício. Caso o empregado se utilize de transporte próprio deverá ser notificado a formalizar a desistência do mesmo, assinando declaração informando que não mais irá utilizar e dando o motivo.

Saliento que o uso indevido do VT pode ensejar dispensa por justa causa.