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Nova Tabela do INSS para MEI

TIAGO José NOGUEIRA

Tiago José Nogueira

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 14 anos Quarta-Feira | 13 abril 2011 | 16:37

A medida provisória Nº 529 DE 07.04.2011 alterou a alíquota de contribuição do INSS do MEI de, 11% para 5%, e entra em vigor a partir de 1º de Maio de 2011. Que dizer dos MEI que estão inscritos no CNPJ até 30/04/2011, e que já geraram as guias de recolhimento(DAS), no site, para o ano de 2011?Vão ter que gerar novamente os DAS?

"Se a oportunidade não bate, construa uma porta"
JOSE  ALMEIDA BISPO

Jose Almeida Bispo

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 13 abril 2011 | 21:47

Boa Noite Tiago,

Pelo que li e entendi a medida provisória nº 529, fica claro que ela entrará em vigor apartir de 1º de maio de 2011, oque desta forma a contribuição de 5% será recolhida no mês subsequente ( junho) e assim por diante..
Outrossim não há que se falar em gerar novamente os DAS, já que a aliquota de 5% só valerá apartir de maio/11.
Espero ter contribuido com a sua dúvida.

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