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Demissão com justa causa

Renata Cunha

Renata Cunha

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Recursos Humanos
há 14 anos Quarta-Feira | 20 abril 2011 | 09:34

Bom dia,

Realizei uma demissão com justa causa e estou com dúvidas referentes ao 13º e férias proporcionais. É devido? A maioria das fontes que pesquisei diz não ser devido, apenas as férias vencidas (caso houver) e 1/3. Mais no sindicato eles disseram que deve sim ser pago em caso de missão por justa causa as férias PROPORCIONAIS e o 13º PROPORCIONAL.

Obrigada!

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 14 anos Domingo | 24 abril 2011 | 20:53

Renata, o sindicato terá de lhe informar a base legal que concede o pagamento do 13º na dispensa por justa causa, já que eles afirmam ser devido.

Se houver previsão na CCT, então, será devido. Caso contrário, é como colocou a Priscila, não é obrigatório o pagamento.

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