salário liquido na folha de pagamento

Boa tarde!!

A empresa tem convênio com farmácia e assistência médica, disponibiliza vales e o desconto é feito em folha de pagamento.

Gostaria de saber se há na legislação algo sobre o limite que a empresa pode descontar do funcionário.

Bom feriadão!!!
Abraços, Cida

aparecida ate onde eu sei, de adiantamento de salario que eh o caso os vales so pode ser de ate 50% do salario base

Cida, antes de mais nada destaco que os descontos no salário do trabalhador, à título de subvenção, dos benefícios fornecidos pela empresa, tem de estar previsto em contrato e ter o empregado aderido a cada plano de benefício.

A Lei que instituio o PAT (Lei 6.321/76) em seu artigo 4º limita o desconto em até 20% do valor do benefício, e ainda temos a Portaria nº. 03/02 do MTE que confirma tal disposição.

Quanto aos demais benefícios como Asst. Médica, Vale Fármácia...etc, não há Lei que regulamente, apenas serve de guia o estabelecido no art. 2º, inciso II do §2º da Lei 10.820/03, que os descontos mensais sobre a remuneração do trabalhador não podem ser superiores a 30% de seu salário líquido.

Com isso, cabe ao funcionário verificar no momento da contratação os valores do benefícios, o percentual (normalmente sobre o valor do benefício) que lhe caberá em desconto e verificar se ultrapassa os 30% do salário dele já descontado o INSS, o IRRF(que são os descontos obrigatórios) e o VT. Se ver vantagem, ele adere; caso contrario, basta recusar a adesão.

Espero ter ajudado.