Adicional Noturno

Bom dia,

Uma hora noturna é equivalente a 52,50, sendo o horário noturno que é das 22:00 às 05:00 totaliza 7 horas mas equivale a 8 horas. Bom se um empregado tem como horário de trabalho início às 22 hrs e término as 6 hrs, ele estaria trabalhando o horário noturno e mais uma hora diurna, essa hora diurna é considerada hora extra? Qual a base legal?

Obrigado.

Sim, Devidi, por força da Súmula emitida pelo TST (não lembro agora o nº dela), as horas trabalhadas em prolongamento ao horário noturno são havidas como hora noturna, sendo-lhe devido o adicional de 20%.

Espero ter ajudado.

Ajudou bastante, a súmula que vc citou é a nº 60. Mas mesmo assim estou na dúvida se há incidência de horas extra.

Independente de serem as horas, em continuidade a jornada noturna, normais (do expediente) ou extraordinárias (além do expediente, hora-extra) é devido o adicional de 20%.

Esse é o entendimento da Súmula.

Espero ter ajudado.

Abraços!!