Declaração redução da carga horária

Boa tarde,

Uma empresa quer reduzir a carga horária do funcionário e pagar o proporcional relativo ao salário.
Verifiquei com o Sindicato, o funcionário converssou com o departamento jurídico e declarou que está de acordo.

Está tudo certo só preciso de uma declaração ou contrato para o funcionário assinar.

Alguém teria algum modelo para me passar?

Grato

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Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008

Minuta

Que entre si celebraram, de um lado BRASILEIRINHAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na rua, nº, bairro, cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina, neste ato denominado EMPREGADOR, e de outro, KID BENGALA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, neste ato denominado EMPREGADO, mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica alterada a Cláusula Primeira (Do Cargo) passando, a partir desta data, a vigorar da seguinte forma:

O EMPREGADO exercerá o a função de CAMERA MAN.

CLÁSULA SEGUNDA
Fica alterada a Cláusula Segunda (Do Horário de Trabalho) passando, a partir desta data, a vigorar da seguinte forma:

O horário a ser obedecido é o seguinte: preferencialmente das 08:00 as 18:00, com intervalo entre 12:00 e 13:12, ressalvados os casos de aplicação do disposto no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista que o EMPREGADO passará a exercer atividade externa.

CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato em questão, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Blumenau, ___ de ____________ de 2009



___________________________
EMPREGADO
___________________________
EMPREGADOR


Testemunha: ___________________________

Testemunha: ___________________________

Obrigado, posso me basear nesse.

Jhonny, convêm tmb preencher a ficha do "Acordo de Compensação e Prorrogação de Horas", onde fica estabelecido os horários durante a semana, a distribuição da carga horaria, etc. É sempre bom deixar tudo preto no branco, não é?

Abraços!!

Sim, já envie o contrato de compensação e prorrogação de horas está tudo ok.

Obrigado a todos