Atestado de acompanhante !!

Existe alguma previsão legal para o empregador aceitar atestado de acompanhante??

No meu caso é uma trabalhadora temporária: Safrista.

O empregador mesmo ela estando com um atrestado de acompanhante de 20 dias, tera de assegurar o salario mínimo pra ela????

OU nesse caso ele so paga o que ela produziu?

Atenciosamente

Erica

Erica

A legislação é bem clara e assegura abonar para o empregado e não como acompanhante, salvo convenção coletiva. Assim verifique a sua CCT e se não falar nada, vc não é obrigada a abonar.

Muito grata Patrycya

Entao a legislação não preve nada com relação a isso
A cct também não.

Obrigada

Erica, antes de qualquer coisa, cheque com o juridico do sindicato pois, mesmo sendo omissa a Convenção Coletiva de Trabalho, pode haver alguma base legal que justifique esses atestado, dependendo do acompanhado e do motivo da necessidade de o acompanhar. Tem havido decisões em tribunais que - conforme o caso - tem dado causa ganha ao trabalhador.

Muito embora eu faça côro às palavras de Patrycya. Mas, é sempre bom a gente se calçar, não é?

Abraços!!!