Lei estadual 5950

Boa Tarde ,

Com referência a Lei Estadual 5950 do Rio de Janeiro , referente ao piso salarial de todas as categorias profissionais .
A pergunta é : Quem é sindicalizado tem que obedecer a estes pisos salariais do Estado constantes nesta Lei ? Ou tem que obedecer o piso da categoria informado pelo sindicato ?

Obs: Os sindicatos não estão aceitando esta Lei , pois quem é sindicalizado tem seu piso próprio salarial .

Obrigado .
Aguardo um retorno .

Murilo .

De fato, Murilo.

O piso estadual é voltado para os profissioanis cujas categorias não contam com entidades representativas das partes envolvidas na relação empregatícia (patrão x empregado).

Havendo um sindicato representado os empregados, caberá a ele negociar com os resentantes da parte patronal as novas bases salariais da categoria.

A categoria das empregadas domésticas, por exemplo, não tem a parte patronal com quem negociar, assim, o estado assume seu papel social e estabelece o piso minimo desta categoria como tmb de outras.

Abraços!!!

Ok.
Kennya

Agradeço a sua atenção . Fiquei muito satisfeito com a sua resposta .

Obrigado

Murilo .