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FÓRUM CONTÁBEIS

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Adiantamento de 13º salário

Kelly Cristina Pereira da Costa

Kelly Cristina Pereira da Costa

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Pessoal
há 14 anos Terça-Feira | 24 maio 2011 | 10:28

Pessoal, bom dia.
Eu sei que a empresa tem o prazo de fevereiro até novembro para adiantar a 1ª parcela do 13º. A minha dúvida é: a empresa poderá pagar para 1 funcionário específico? ou ela é obrigada a pagar a todos os funcionários, caso opte por pagar antes da data limite (mês de novembro)? ou seja, um funcionário poderá solicitar o pagamento a não ser por ocasião das férias?

Igor

Igor

Ouro DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Administrativo
há 14 anos Terça-Feira | 24 maio 2011 | 11:45

art. 2º, da Lei 4.749/65

Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
§ 1º - O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
§ 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano

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