Elisangela Antunes da Veiga
Prata DIVISÃO 1 , Autônomo(a)boa tarde!
o livro de inspeção do trabalho é obrigatório em todo estabelicmento que ha empregados??
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Elisangela Antunes da Veiga
Prata DIVISÃO 1 , Autônomo(a)boa tarde!
o livro de inspeção do trabalho é obrigatório em todo estabelicmento que ha empregados??
Cláudio Eugenio Lopes
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Olá
Veja isto:
Livros "Inspeção do Trabalho" - Empresas Obrigadas - Agosto/2004
Pergunta: Todas empresas estão obrigadas a manter Livro de Inspeção do Trabalho?
Resposta: De regra, todas as empresas ou empregadores ficam sujeitos a inspeção do trabalho, e são obrigados a manter o Livro de Inspeção do Trabalho.
No caso das empresas ou empregadores que mantenham mais de um estabelecimento, filial ou sucursal, deverão possuir tantos Livros de Inspeção do Trabalho quanto forem seus estabelecimentos.
As Microempresas/Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES que por força de Lei estão dispensadas do cumprimento desta obrigação acessória prevista na legislação trabalhista.
Fundamento Legal: Portaria 3.626/91: Portaria 3.158/71; Lei 9.317/96.
Att
Cláudio Lopes
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