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LIVRO INSPEÇÃO TRABALHO

CLÁUDIO EUGENIO LOPES

Cláudio Eugenio Lopes

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 25 maio 2007 | 15:10

Olá

Veja isto:

Livros "Inspeção do Trabalho" - Empresas Obrigadas - Agosto/2004

Pergunta: Todas empresas estão obrigadas a manter Livro de Inspeção do Trabalho?

Resposta: De regra, todas as empresas ou empregadores ficam sujeitos a inspeção do trabalho, e são obrigados a manter o Livro de Inspeção do Trabalho.

No caso das empresas ou empregadores que mantenham mais de um estabelecimento, filial ou sucursal, deverão possuir tantos Livros de Inspeção do Trabalho quanto forem seus estabelecimentos.

As Microempresas/Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES que por força de Lei estão dispensadas do cumprimento desta obrigação acessória prevista na legislação trabalhista.

Fundamento Legal: Portaria 3.626/91: Portaria 3.158/71; Lei 9.317/96.

Att

Cláudio Lopes

Eugênio Lopes Administração de Pessoal

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