Plano de Saúde

Gostaria de saber se um funcionário no auxilio doença a 11 anos continua tendo direito ao Plano de saúde, pois a empresa agora que manifestou o interesse de cancelar o mesmo?

Ele deve continuar mantendo o plano de saúde. Quando o plano de saude é concedido, por força do contrato de trabalho, constitui-se um direito adquirido do trabalhador e uma obrigação contratual do empregador, não podendo ser alterado ou suprimido unilateralmente, em prejuízo do empregado, de acordo com o artigo 468, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Quando o benefícios é concedidos por liberalidade do empregador, de forma habitual, aderem ao contrato de trabalho como cláusula contratual e não podem ser mais suprimidos por vontade exclusiva dele.

O fato de o trabalhador estar afastado em gozo de auxílio-doença há vários anos ou de aposentadoria por invalidez não autoriza o empregador a suspender este direito.