Viviane Silva
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Eu estava estudando as leis:
INSS/DAF 209/99
"III - DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO
19 - Poderão ser deduzidos da base de cálculo da retenção os valores correspondentes ao custo de fornecimento, pela contratada, do vale-transporte e do vale-refeição, em conformidade com a legislação própria."
IN RFB 971/09
"Seção VI
Das Deduções da Base de Cálculo
Art. 124. Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam:
I - ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo MTE, conforme Lei nº 6.321, de 1976;
II - ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.
§ 1º O valor relativo à taxa de administração ou de agenciamento não poderá ser deduzido da base de cálculo da retenção, inclusive no caso de serviços prestados por trabalhadores temporários, ainda que o valor seja discriminado no documento ou seja objeto de nota fiscal, fatura ou recibo específico. (<A href="www.receita.fazenda.gov.br pela Instrução Normativa RFB nº 1.071, de 15 de setembro de 2010)
§ 2º A fiscalização da RFB poderá exigir da contratada a comprovação das deduções previstas neste artigo. (Renumerado pela Instrução Normativa RFB nº 1.071, de 15 de setembro de 2010)"
Alguém pode me ajudar a entender? O que de fato posso reduzir na base de calculo? O custo do fornecimento desses benefícios, o valor do fornecimento? Li uma apostila que disse que eu podia deduzir os dois, mas a lei não está clara dessa forma, e na redação a uma divergência de uma para a outra, não sou advogada, estou estudando para um dia ser um boa contadora, e gostaria da ajuda de vocês!
Estive pensando nessa madrugada na palavra Custo --> o Vt e Va/Vr são custos da empresa certo? E Despesa seria o valor pago para fornecer isto a empresa. Seria o meu raciocinio certo??? Pois se eu levar essa linha de raciocionio poderia deduzir sem medo da base de calculo!
Abs