Clausula que impede gravidez no TRCT

Bom dia,

Tenho uma dúvida, na contratação de uma funcionaria pode-se colocar clausula em que impede a mesma de engravidar durante determinado prazo."Para adaptação"?????

Grata

Cara Eliane,

Nenhuma cláusula de proibição de engravidar poderá ser inserida no contrato de trabalho, regulamento interno, acordo coletivo ou convenção coletiva, pois a questão da estabilidade da empregada é questão constitucional, regulada no Art. 10, II, b, ADCT e Súmula 244, I do TST, portanto em hipótese alguma documento poderá violar texto de lei, sem previsão legal.

Ressalte-se, ainda, que nem exame de gravidez poderá ser exigido por ocasião da contratação das empregadas, uma vez que tal conduta caracteriza discriminação, preconceio e é repudiada pelo Ministério Público do Trabalho.

Espero ter ajudado.

Marcelo Carvalho da Silva
Graduando em Direito e Contabilista - Salvador/Bahia.