Horas Extras no Aviso Prévio Trabalhado

O funcionário está cumprindo Aviso Prévio e fez a opção de reduzir o mesmo em 07 (sete) dias. Este funcionário poderá fazer horas extras durante os 23 (vinte e três dias) que restaram?

Horário Boa Noite

Durante o cumprimento do aviso - prévio o funcionário não pode fazer horas extras ou noturnas . Bem como exercer atividade q possa causar acidente devendo durante o cumprimento do aviso se abster - se de atividades periculosas

Luiz

sempre acompanho seus post, parabens pelas informações.

Luiz Euclides,

Boa noite!

Grato pela colaboração.

Luiz, em qual base se sustenta essa informação?
No novo termo de Rescisão consta o campo de remuneração referente à horas extras.
Então, por exemplo, e se por motivo de emergência o empregador necessitasse que o seu único empregado que está de aviso prévio trabalhasse algumas horas a mais do que a sua jornada de trabalho normal?

Bom dia,

alguem pode me passar a base legal de: Durante o cumprimento do aviso - prévio o funcionário não pode fazer horas extras ou noturnas . Bem como exercer atividade q possa causar acidente devendo durante o cumprimento do aviso se abster - se de atividades periculosas.

isa glesia


http://www.dji.com.br/normas_inferiores/enunciado_tst/tst_0230.htm

Obrigada...

O que não se pode fazer é substituir o periodo que se reduz por horas extras, exemplo, o cara decidiu trabalhar 2Hs reduzidas diariamente, ele JAMAIS podera ficar alem do horario reduzido, se ele decidir trabalhar 23 dias ele JAMAIS podera trabalhar o 24º dia e ser remunerado como extra mais pode fazer hora extra e ter adicionais durante os 23 dias vigentes mais fazer horas extras ou noturnas em aviso previo pode sim, já paguei e homologuei diversas TRCT tanto no sindicato quanto no MTE e nunca tiveram problemas referente a isso,

Concordo com o Fábio. Entendo e pratico isso também. Nos 23 dias cumpridos do aviso, se precisar, faz-se hora extra.
Embora tenha entendimentos no sentido de que se o funcionário estiver sendo demitido, é porque "não faz falta". Assim, não teria o porque realizar horas extras.
Mas como falei, eu entendo que pode sim fazer hora extra nos 23 dias do aviso. A sum.230 não diz nada claramente sobre isso.