INFORMAÇÃO

boa tarde,

o ministerio do trabalho tem obrigação de homologar caso seja o ultimo dia para fazer a mesma? se sim qual a lei que diz isto?
ps: uma vez que os documentos estão todos corretos os calculos tambem.

grata.

O Mtb é um dos locais para se homologar.

A preferência deve ser no sindicato da classe e caso na localidade não exista, o Mtb realiza a homologação.

Quanto ao "ultimo dia", acho que quis dizer o prazo para pagamento não é?

Nesse caso, não havendo a holologação, deposita-se na conta do empregado os respectivos valores, e homologa-se em outra data.

Att

Cláudio Lopes

Vagda, boa tarde
O Ministerio do Trabalho homologa no caso de não haver sindicato representativo da categoria na cidade, se é o último dia, faça o depósito em c/c do funcionário para evitar a multa do art 477 para a empresa.
Abraços