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Requerimento Auxilio Doença

FERNANDO AIJADO RIATO

Fernando Aijado Riato

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 13 anos Segunda-Feira | 11 julho 2011 | 08:25

Um contribuinte individual, nao recolhe faz um tempo já, mas ele jah teve recolhimento pelo menos uns 10 anos, ele consegue requerer o auxilio doença mesmo sem ter recolhimentos presentes???

Marcelo Moura

Marcelo Moura

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 13 anos Segunda-Feira | 11 julho 2011 | 09:04

O que é """não recolher fa um tempo já""" - talvez ele já tenha perdido sua qualidade de segurado.

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado - art. 13, Decreto 3048/99

... o reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mes imediatamente posterior ao término dos prazos do item 1.3.......

Marcelo Moura
[email protected]

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