Remuneração comissionista puro

Tenho funcionários vendedores que são comissionistas puros, e no holerite deles é discriminado as comissões separadamente conforme segue:

Garantia de Comissão => R$ XX,XX
Comissão de venda => R$ XX,XX
Comissão de consorcio => R$ XX,XX
Comissão de seguro => R$ XX,XX
DSR
Total R$ XXX,XX

A questão é: O sistema a qual estamos migrando só considera comissão para calculo da garantia somente sobre um dos eventos criado por eles mesmos denominado "COMISSÃO", sugeri a alteração dos outros eventos para que fique conforme exemplo acima e eles me pediram um embasamento legal para fazer essa alteração.

Fora as que já conhecemos existe alguma lei que apoie isso?

Desde já obrigada.

Vaanessa, noremalmente o "salário garantia" ou "garantido" é devido quando o nível de comissão não alcança o patamar deste salário garantido, talvez por isso o sistema somente considere um único termo parametro.

O embasamento legal que eles pedem é o que está previsto na CCT do sindicato, se a(s) comissão(ões) ficarem abaixo da garantia de salário, esta deverá ser paga, passando a constar no holerite.

Explique que na sua empresa existe 3 modalidades de comissão, afinal, salário produção é isso, não ocorre distinção entre os tipos de produção, se o cargo é remunerado com comissão não há imposição de que seja apenas uma modalidade de comissionamento.

Abraços!!!

Obrigada Kennya pela resposta, Achei a resposta na minha CCT.....

Abraços