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RESCISAO DESCONTOS

MILTON RODRIGUES MATOS

Milton Rodrigues Matos

Prata DIVISÃO 1 , Não Informado
há 17 anos Sexta-Feira | 8 junho 2007 | 08:36

Salário 457,00

Saldo de Salário 10 dias 152,33 INSS 11,65
13 Salario Rescisão 190,42 INSS 13 SAL 14,57
Salário Família 1 7,69 DESCONTO 457,00 **
Feriais Proporcionais 266,58
Férias Vencidas 457,00
1/3 Férias Rescisão 241,19
Abono 75,00



Duvida = Essa rescisão e oficial e permitido DESCONTO, 457,00, existe um limite para o desconto em folha ou rescisão.

OBS:. O DESCONTO FOI PROVENIENTE DE UM EMPRESTIMO.

Franlley Gomes Belem

Franlley Gomes Belem

Prata DIVISÃO 4 , Técnico Contabilidade
há 17 anos Sexta-Feira | 8 junho 2007 | 09:13

Bom dia colega,

Ao empregador é proibido qualquer desconto nos salários dos empregados, a não ser quando o desconto resultar de adiantamento, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Todavia em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será considerado lícito, desde que o fato decorra de dolo do empregado ou que a possibilidade do desconto tenha sido ajustada entre empregador e empregado.
Também poderá ser objeto de desconto mediante autorização por escrito do empregado, valores referentes a:
· Planos de Saúde;
· Seguro;
· Previdência Privada;
· Entidade cooperativo-cultural ou recreativo-associativa dos empregados.
Estes descontos não serão admitidos quando ocorrer coação ou outro defeito que vicie o ato jurídico.

Atenciosamente,

Franlley Gomes

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