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Acordo TrabalhistaxConvençãoxRescisão Complementar

Wellison Cristiano Magalhães

Wellison Cristiano Magalhães

Prata DIVISÃO 4 , Não Informado
há 13 anos Quinta-Feira | 21 julho 2011 | 17:40

A data base de determinada categoria é sempre no mês de maio de cada ano. A Convenção Coletiva de Trabalho, que estabelece os aumentos salariais, ficou pronta no mês de julho/2011. A mesma concede aumento para os funcionários a partir do mês de maio e, como já estamos no mês de julho, manda pagar, no contracheque do mês atual (julho), as diferenças salariais de maio e junho.
Certo funcionário entrou na justiça trabalhista contra a empresa pedindo rescisão do contrato de trabalho. Na 1ª audiência, realizada em maio, foi feito acordo para rescisão do contrato (proposto pelo próprio empregado) e as verbas pagas segundo o combinado, havendo também a homologação pelo juiz do trabalho (tudo isso no dia 27 de maio de 2011).

A dúvida é a seguinte:
Será necessário que a empresa faça uma Rescisão Complementar para este empregado (agora ex), visto que naquela época ainda não se tinha conhecimento do aumento do sindicato, ou não é necessário, uma vez que foi feito acordo com homologação do Juiz?

Acácio Vieira Oliveira

Acácio Vieira Oliveira

Prata DIVISÃO 2 , Analista Recursos Humanos
há 13 anos Quinta-Feira | 21 julho 2011 | 18:00

Aqui Onde eu trabalho sempre entro em contato com os Sindicatos quando o Database não sai na data prevista na CCT eles sempre me Indicam um Percetual a Ser Ajustado em Motivos de rescisoes pra que nao venha futuramente a fazer uma TRCT complementar . No seu caso não sei lhe informar eventualmente o que deveria ser feito , mas creio que o correto seria eventualmente fazer o TRCT complementar para que nao tenha transtornos com o Colaborador no Caso se ele vier a reclamar .

ATT.

Wellison Cristiano Magalhães

Wellison Cristiano Magalhães

Prata DIVISÃO 4 , Não Informado
há 13 anos Terça-Feira | 26 julho 2011 | 07:17

No ato do acordo, pedido pelo próprio empregado, o mesmo deu ao reclamado (no caso a empresa) quitação dos pedidos da inicial e por extinto o contrato de trabalho, sendo homologado pelo juiz. Mesmo assim, ainda será necessária uma Rescisão Complementar?

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