homologação

bom dia a todos,

Gostaria de saber se uma funcionária que foi admitida em 04/08/2010 e demitida em 22/07/2011 com aviso trabalhado sendo que a mesma completou 11 meses e 15 dias ficando com 12 avos ele não teria que ser homologada?

Desde já agradeço as respostas.
Abraços

Ana, se o últmo dia dela foi 22/07, não há necessidade de fazer homologação, SALVO se houver previsão pela Convenção Coletiva.

A IN SRT 15/2010 que traz as regras novas para homologações (embora essa regra seja antiga) diz que só tem necessidade (legalmente) se o empregado tiver mais de 1 ano ou o aviso projetar os direitos para mais de 1 ano. Nada diz sobre a questão dos 12/12 avos e, portanto, não pode ser exigida a homologação.