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aviso previo trabalhado

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 13 anos Segunda-Feira | 1 agosto 2011 | 22:02

Cyllene, se o comunicado da dispensa, com aviso prévio trabalhado, foi entregue ao empregado no dia 08/Julho, o Aviso Prévio passa a vigorar somente dia 09/Julho, independente de ser um sábado.

O término será 30 dias depois do seu início, conte do dia 09 até 0 30º dia depois deste, recai em 07/Agosto.

Espero ter ajudado.

Franlley Gomes Belem

Franlley Gomes Belem

Prata DIVISÃO 4 , Técnico Contabilidade
há 13 anos Segunda-Feira | 1 agosto 2011 | 22:02

Olá Colega


O Ministério do Trabalho e Emprego, antes (IN 03/02, art. 18), entendia que o prazo deveria ter início no dia útil seguinte à notificação expressa, mas, agora, através da Instrução Normativa n.º 4, da Secretaria de Relações do Trabalho, de 29.11.02 (DOU 03.12.02), adaptou-se à forma de contagem preconizada pelo C. TST, deixando claro que o prazo terá início no dia seguinte (mesmo que dia não útil) à respectiva comunicação.

Atenciosamente,

Franlley Gomes

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