Transporte Funcionário até o local de Trabalho

Prezados Companheiros:

Em relação à responsabilidade da condução / transporte dos funcionários até o local de trabalho especificamente, por exemplo, uma frente de obra, é de responsabilidade do empregador. Isso nos sabemos.
7) Quem paga o transporte até o local de trabalho: o trabalhador ou o patrão?O transporte de trabalhadores deve ser garantido gratuitamente pelo patrão. É responsabilidade dele tanto o transporte do local de contratação ao local de trabalho (ida da cidade de origem até a fazenda, por exemplo, com a volta garantida), quanto o transporte diário (caso o alojamento seja distante do local de trabalho). Fonte: http://www.reporterbrasil.org.br/conteudo.php?id=47#perg7
Minha dúvida é: Qual é o regramento jurídico que determine / obrigue que a empresa será responsável por esta locomoção do empregado até o seu local de trabalho efetivamente, visto que o empregador vem OBRIGANDO o empregado a se deslocar A PÉ.
Desde já agradeço os esclarecimentos
Osmar

Art 1. São beneficiários do Vale-Transporte, nos termos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, os trabalhadores em geral, tais como: (NR) (Redação dada ao caput pelo Decreto nº 2.880, de 15.12.1998, DOU 16.12.1998)

- os empregados, assim definidos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho;

II - os empregados domésticos, assim definidos na Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972;

III - os trabalhadores de empresas de trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;

IV - os empregados a domicílio, para os deslocamentos indispensáveis à prestação do trabalho, percepção de salários e os necessários ao desenvolvimento das relações com o empregador;

V - os empregados do subempreiteiro, em relação a este e ao empreiteiro principal, nos termos do artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho;

Acredito que domicílio, neste caso, tem o mesmo significado de estabelecimento (do empregador). Pois o empregado, pode muito bem hoje em dia, dependendo da atividade da empresa e suas funções trabalhar remotamente, etc.

Decreto nº 95.247, de 17.11.1987 - DOU 18.11.1987; Regulamenta a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987

Acredito muito no poder de SOLIDARIEDADE das pessoas, esse canal de comunicação é muito importante para o constante desenvolvimento e crescimento da nossa classe. Agradeço muito André seu esclarecimentos e apontamentos dentro da legislação brasileira.

Abusando de seus conhecimentos, indago: E se caso o salário percebido pelo empregado (um salário maior do que a média nacional), não for conviniente, para o mesmo, visto que, sofreria o efetivo desconto de 6% e mesmo assim a empresa obrigue-o a se deslocar para se local de trabalho, que como vc mesmo disse, remoto, ou seja, sem local fixo, muda-se a cada dia, com distâncias diversas. Como se encararia tal feito?
Exemplo: Sálario funcionário = R$2.500,00 / mês
Desconto vale transporte= R$150,00
Custo do Vale Mensal para o empregado, até a sede da empresa. = R$80,00
Ou seja o empregado logicamente não solicitaria o auxilio transporte pois nesse caso fica mais caro o seu desconto do que a efetiva compra dos mesmos.
Mas mesmo assim a empresa, obrigue que ele se desloque até a sede da empresa efetue a marcação de seu ponto e após se desloque "a pé" até a frente de trabalho, sem prestar nenhum tipo de auxílio de locomoção.
Grande Abraço
Osmar

Osmar, se a empresa REQUER que ele compareça até a sede para marcação do registro da jornada, obrigatoriamente tem que conceder os vales ao trabalhador, pois ao mesmo está sendo solicitado sua apresentação na empresa para inciar a jornado.

Após o início da jornada (batida do ponto), ao meu ver, o trabalhador já está exercendo suas atividades e passa a cumprir as ordens do empregador.

Inicialmente não vejo problema algum do empregador deixar de fornecer qualquer tipo de ajuda e/ou auxílio locomoção ao trabalhador, mas terei que fazer uma pesquisa para me aprofundar no assunto e ver se consigo alguma base legal.

Essa distância até a frente de trabalho, vc tem ideia de qntos metros ou km seriam. Só pra ter uma ideia onde eu possa buscar alguma coisa.

André, gira num raio de 10 km aproximadamente.
Grato
Osmar

Osmar
Bom dia

O tempo dispensado pelo trabalhador para se deslocar até o trabalho, em locais que não tem transporte coletivo tem que pagar as horas do trajeto como horas in itinere, conforme abaixo:

Consolidação das Leis do Trabalho
§ 2º - O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (Acrescentado pela Lei n.º 10.243 , de 19-06-01, DOU 20-06-01)

Súmula nº 90 do Tribunal Superior do Trabalho
HORAS “IN ITINERE”. TEMPO DE SERVIÇO. (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005
I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula nº 90 - RA 80/78, DJ 10.11.1978)
II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas “in itinere”. (ex-OJ nº 50 - Inserida em 01.02.1995)
III- A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere”. (ex-Súmula nº 324 - RA 16/1993, DJ 21.12.1993)
IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. (ex-Súmula nº 325 RA 17/1993, DJ 21.12.1993)
V - Considerando que as horas “in itinere” são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 - Inserida em 20.06.2001)

Osmar Luis, mas a dúvida dele não é ATÉ o local de trabalho, mas sim após comparecer a sede da empresa e posteriormente se deslocar até a frente de trabalho para inciar as atividades.

Osmar Medeires, 10km acredito ser até penoso pro trabalhar, vou ver se consigo algo daí volto e posto alguma coisa....

OK! André Obrigado! Obrigado "Chará"..rsrsrs..Para acrescentar, nem sempre atinge os 10 km isso é bem variável pode chegar até o máximo de 10 km, tem dias que é 2km, outros, 6km, e assim por diante....
Gde Abraço!!!
Osmar