Feriado 09/07

Boa Tarde a todos,
Por favor, dia 09/07 é feriado ou ponto facultativo?
Alguém pode me informar o decreto se for feriado?
Desde já agradeço

Oi Elaine,

a forma mais fácil pra descobrir isso é ligando pra associação comercial da sua cidade.


abraço!

Lei Nº 9.497, de 5 de março de 1997

Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído, como feriado civil, o dia 9 (nove) de julho, data magna do Estado de São Paulo, conforme autorizado pelo artigo 1º, inciso II, da lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1997.
MÁRIO COVAS

Israel Zekcer
Secretário de Esportes e Turismo
Robson Marinho
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 5 de março de 1997.



http://www.al.sp.gov.br/portal/site/alesp

Olá


Dia 09 de Julho é FERIADO CIVIL- Lei Estadual nº 9497 de 05/03/97


Att

Cláudio Lopes