Estabilidade promissória - CAT

Boa tarde!

Posso demitir um funcionário que perfurou a mão com agulha e somente poderá fazer os exames com o prazo de 03 (três) meses para comprovar se foi contaminado?

Atenciosamente,

Alexander Esteves Machado


Obs.: retificação Estabilidade Provisória e não Estabilidade promissória.

De acordo com a Norma Regulamentadora - NR 7, aprovada pela Portaria MTb nº 3214/1978, com redação dada pela Portaria SSST nº 24/1994, e as alterações constantes da Portaria SSST nº 08/1996, a realização do exame médico é obrigatória, entre outras providências, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

Obrigado Sigrid Ferreira dos Santos.